RESOLUÇÃO SEFA N° 1.188, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

(DOE de 17.11.2020)

Altera a Resolução SEFA n° 1.007/2020, que dispõe sobre o cronograma dos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, com fundamento no inciso III do caput do art. 27 da Lei n° 19.848, de 3 de maio de 2019, no inciso XV do caput do art. 5° do Anexo I da Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017, e

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei n° 18.451, de 6 de abril de 2015, e

CONSIDERANDO o 16.829.857-9,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Resolução SEFA n° 1.007, de 05 de outubro de 2020:

I - os itens 70 a 108 do Anexo Único passam a vigorar com a seguinte redação:

N° do Sorteio

Documentos Fiscais abrangidos pelo sorteio

Data limite para manifestação de concordância oude desistência do consumidor

Data limite para divulgação dos bilhetes aos participantes

Data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados

Data da  realização do sorteio

Data limite para publicação do resultado do sorteio

70 - entidade
71 - cidadão

ago/20

20/11/2020

08/12/2020

09/12/2020

10/12/2020

15/12/2020

72 - entidade
73 - cidadão

set/20

20/12/2020

08/01/2021

09/01/2021

11/01/2021

15/01/2021

74 - entidade
75 - cidadão

out/20

20/01/2021

05/02/2021

06/02/2021

08/02/2021

15/02/2021

76 - entidade
77 - cidadão
78 - turismo

nov/20

20/02/2021

05/03/2021

06/03/2021

08/03/2021

15/03/2021

79 - entidade
80 - cidadão
81 - turismo

dez/20

20/03/2021

06/04/2021

07/04/2021

08/04/2021

15/04/2021

82 - entidade
83 - cidadão
84 - turismo

jan/21

20/04/2021

07/05/2021

08/05/2021

11/05/2021

15/05/2021

85 - entidade
86 - cidadão
87 - turismo

fev/21

20/05/2021

08/06/2021

09/06/2021

10/06/2021

15/06/2021

88 - entidade
89 - cidadão
90 - turismo

mar/21

20/06/2021

06/07/2021

07/07/2021

08/07/2021

15/07/2021

91 - entidade
92 - cidadão
93 - turismo

abr/21

20/07/2021

06/08/2021

07/08/2021

09/08/2021

15/08/2021

94 - entidade
95 - cidadão
96 - turismo

mai/21

20/08/2021

06/09/2021

08/09/2021

09/09/2021

15/09/2021

97 - entidade
98 - cidadão
99 - turismo

jun/21

20/09/2021

05/10/2021

06/10/2021

07/10/2021

15/10/2021

100 - entidade
101 - cidadão

jul/21

20/10/2021

05/11/2021

06/11/2021

08/11/2021

15/11/2021

102 - turismo

 

 

 

 

 

 

103 - entidade
104 - cidadão
105 - turismo

ago/21

20/11/2021

07/12/2021

08/12/2021

09/12/2021

15/12/2021

106 - entidade
107 - cidadão
108 - turismo

set/21

20/12/2021

06/01/2022

08/01/2022

11/01/2022

15/01/2022

 

Art. 2° Fica revogada a Resolução SEFA n° 1007, de 5 de outubro de 2020.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 13 de novembro de 2020.

Renê de Oliveira Garcia Junior
Secretário de Estado da Fazenda

 

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