INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 068, DE 17 DE MAIO DE 2019

(DOE de 27.05.2019)

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 22.27 - VERMUTE, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 27 de Maio de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00068, DE 17 DE MAIO DE 2019

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
Subgrupo: VERMUTE

ITEM

UN

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

ÚLT. ALTERAÇÃO

I.N.

VIGÊNCIA

22.27.1

UN

VERMUTE ATÉ 1000 ML Outras Marcas até 1000 ml

43,26

00068/2019

27/05/2019

22.27.1

UN

VERMUTE ATÉ 1000 ML Cinzano Branco 950 ml

15,98

00068/2019

27/05/2019

22.27.1

UN

VERMUTE ATÉ 1000 ML Cinzano Branco 970 ml

20,98

00068/2019

27/05/2019

22.27.1

UN

VERMUTE ATÉ 1000 ML Cinzano Tinto 900 ml

20,67

00068/2019

27/05/2019

22.27.1

UN

VERMUTE ATÉ 1000 ML Contini Gold 900 ml

19,47

00068/2019

27/05/2019

22.27.1

UN

VERMUTE ATÉ 1000 ML Contini Gold Branco 900 ml

19,47

00068/2019

27/05/2019

22.27.1

UN

VERMUTE ATÉ 1000 ML Contini Gold Rose 900 ml

16,99

00068/2019

27/05/2019

22.27.1

UN

VERMUTE ATÉ 1000 ML Cortezano Bianco 900 ml

16,42

00068/2019

27/05/2019

22.27.1

UN

VERMUTE ATÉ 1000 ML Cortezano Tinto 900 ml

16,45

00068/2019

27/05/2019

22.27.1

UN

VERMUTE ATÉ 1000 ML Martini Bianco 995 ml

29,95

00068/2019

27/05/2019

22.27.1

UN

VERMUTE ATÉ 1000 ML Martini Bianco Doce 900 ml

28,26

00068/2019

27/05/2019

22.27.1

UN

VERMUTE ATÉ 1000 ML Martini Extra Dry 900 ml

33,00

00068/2019

27/05/2019

22.27.1

UN

VERMUTE ATÉ 1000 ML Martini Extra Dry 995 ml

28,72

00068/2019

27/05/2019

22.27.1

UN

VERMUTE ATÉ 1000 ML Martini Rosato 995 ml

27,95

00068/2019

27/05/2019

22.27.1

UN

VERMUTE ATÉ 1000 ML Martini Rose 900 ml

28,70

00068/2019

27/05/2019

22.27.1

UN

VERMUTE ATÉ 1000 ML Martini Rosso 970 ml

30,45

00068/2019

27/05/2019

22.27.1

UN

VERMUTE ATÉ 1000 ML Martini Rosso 995 ml

24,68

00068/2019

27/05/2019

22.27.1

UN

VERMUTE ATÉ 1000 ML Noilly Prat French Dry 750 ml

41,20

00068/2019

27/05/2019

22.27.1

UN

VERMUTE ATÉ 1000 ML Paratini Branco 900 ml

8,00

00068/2019

27/05/2019

22.27.1

UN

VERMUTE ATÉ 1000 ML Paratini Tinto 900 ml

22,61

00068/2019

27/05/2019

 

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
VERMUTE

 

 

Área Restrita